As dificuldades das Pessoas com Deficiências Físicas no Brasil Texto remetido Por Helena Emília

 

«A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão». Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). 

Segundo ela, o País não garante a esta população os direitos básicos. Na análise da especialista, ir e vir, possibilidade de locomoção, acesso à escola e ao trabalho são alguns itens como os quais brasileiros com limitações físicas (ou intelectuais) não podem contar.

Segundo a avaliação de Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), instituição vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que responde diretamente à Presidência da República. «Na escala de prioridades do Estado brasileiro, o assunto está lá embaixo. Os investimentos são pulverizados e as ações, maquiadas».

Bauer, de 42 anos, deficiente visual desde os oito, ocupa também o cargo de presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil. «A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com deficiência».

Para o psicólogo Danilo Namo, consultor em inclusão de pessoas com deficiência do Instituto Paradigma, o tema não é prioridade para setores como política e infra-estrutura. «A situação geral está melhorando, mas é regular. Falta interesse e os estabelecimentos particulares, por exemplo, não percebem a pessoa com deficiência como público específico, que precisa de atendimento especial».

Namo, que perdeu totalmente a visão durante a adolescência, é mestre de psicologia pela PUC e tem doutorado em Educação Especial pela USP.

De acordo com Teresa d’Amaral, «falta adaptação nas escolas e faculdades, como a presença de intérpretes de Libras. O resultado só existe mediante pressão ou boa vontade de alguém da instituição».

Ela cita o exemplo de uma aluna deficiente visual que foi impedida de fazer uma prova porque o professor se recusou a aumentar o tamanho da letra para que ela pudesse enxergar as questões e conseguisse responder. «Isso é uma questão de respeito à cidadania», afirma a superintendente do IBDD.

Em outro caso, um paciente que sofria de distrofia muscular ganhou na Justiça o direito de receber um respirador. «Nós também pedimos uma cama hospitalar e uma cadeira de rodas, mas o Juiz negou e, desta forma, impediu que essa pessoa pudesse sair de casa», lembra.

Teresa afirma que os governos Municipal, Estadual e Federal são omissos, uma vez que o cidadão precisa ir à Justiça para ter seus direitos básicos garantidos. «O País perde em qualidade de participantes da cidadania e estas pessoas acabam pesando financeiramente ao Estado».

Diante deste quadro, Moisés Bauer defende uma legislação mais direta. «Faltam aperfeiçoamentos na lei e punições ao gestor público. A acessibilidade se torna possível para quem tem dinheiro, mas o cidadão sem condições financeiras não consegue quase nada», observa o presidente do Conade.

Danilo Namo afirma que a estrutura jurídica para o setor «é boa, completa, abrangente e competente». Segundo o consultor do Instituto Paradigma, «no papel, todos os direitos da pessoa com deficiência estão resguardados, mas ainda falta atenção». Namo ressalta ainda que «o espírito solidário do brasileiro é algo que nos diferencia».

A Lei 7.853, de 1989, já foi considerada, por seu conteúdo, a mais inclusiva das Américas. Nela, o Estado assume responsabilidade pela pessoa com deficiência. Em países como os EUA, a partir deste mesmo ano, houve uma transformação, que começou nos pós-guerra do Vietnã, quando as instituições de defesa se uniram e trabalharam em conjunto para garantir não só que a lei fosse efetivamente executada, mas também para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. Canadá e Inglaterra também têm bons exemplos.

No Brasil, o tema está ainda em uma sub-pauta e começou a ser realmente debatido somente nos últimos dez anos.

Alguns Depoimentos de Pessoas com Deficiência Físicas:

Cristina Marques:
Sou deficiente desde os sete meses de idade, quando tive poliomielite, mas graças ao apoio de minha fa

Ari Colatti:
A Imprensa e o Estado como representantes da sociedade tem que reconhecer que nós Deficientes saímos do armário e dos porões onde éramos jogados faz tempo.

Concordo com Danilo Namo quando diz que faltam punições e para os gestores públicos da saúde. Tenho um grupo de DEfs e participo de outros o que mais vemos nos grupos são reclamações de injustiças feitas por Juízes, Peritos e médicos não preparados e cidadãos tendo que exigir seus direitos quando estes eram para serem oferecidos.

Multas e Punições sim! Olhem o site do CONADE... Aquilo é piada com nosso dinheiro a ultima atualização de noticia é de 2011. A Punição tem que começar dentro do próprio estado e dentro do CONADE!

Tetsuo Shimura:
Em Belo Horizonte as calçadas não são motivos de riscos apenas para deficientes com os orelhões instalados no meio de calçadas estreitas, próximas de postes da CEMIG e árvores que imploram por podas ou eliminação completa.

Aliás, completa a desgraça com caixas de coletas de lixo e pontos de ônibus que oferecem confortáveis assentos e cobertura de poliuretano em calçadas de 1,80m.

Mas voltemos aos deficientes visuais que deveriam ter sinalização táctil, ou seja, pisos em alto relevo. Dado que o Ministério da Fazenda, ANVISA, Ministério da Saúde ou da Previdência vivem ocupados em seus afazeres (jogos políticos) a tal sinalização, quando existente, não tem normalização seja como instalar, sua largura etc., então todos que executam obras são obrigados a instalar tais pisos que ao longo do trajeto tem a largura de 10 cm ou 12 cm.

Elson Alegretti Rodrigues:
Tenho 53 anos, desde o nascimento sou deficiente físico e tive e tenho no apoio familiar a estrutura possível para viver como cidadão ativo. Lembro a enorme dificuldade de tratamento adequado e o alto custo de botas ortopédicas.

Nenhum governo anteriormente moveu uma palha a favor dos deficientes em geral, tudo que vivi e vejo é o esforço das famílias em apoio à pessoa deficiente, as instituições que existem resistem bravamente para sobreviver e dar condições dignas de cidadania para aqueles deficientes que tem como sair de casa.

Existe muita hipocrisia, os avanços são irrisórios, os poderes constituídos são omissos, por ultimo, acho importante esse espaço para debatermos os passos que poderemos dar e avançar.

Paulo Umetsu:
Olha Ademir eu tive muitos problemas no Brasil por causa dessas coisas. Próteses negadas, simples cirurgias negadas e outras mais complexas também negadas. Minha família teve que lutar muito para que eu tivesse o mínimo quando criança. Até em curso de datilografia fui impedido de fazer e simplesmente fui humilhado pela dona da escola. Por muitas vezes você se sente realmente não sendo cidadão, mas, apesar de tudo me sinto como sendo um.

Ernando Kowalczuk:
Realmente ainda percebemos que, toda a reconstrução de vida exercida pelos deficientes, com muitos sacrifícios, dos próprios e de seus familiares, são, de um modo geral, ainda não percebida pela nossa população.

Por exemplo: nossa mídia parece que não enxerga os atletas medalhistas na pós-olimpíada, pois não aproveita seus maravilhosos exemplos para usá-los como propaganda exemplar no rádio e televisão.

Desta forma, além de premiá-los financeiramente pelo mérito, promove seus feitos que servirão de estímulos para todos, tantos os demais deficientes como os não deficientes. Isto é muito importante, principalmente, para palestrantes dos seus feitos junto às empresas.

Nossas empresas publicitárias precisam acordar em relação a estes atletas para aproximá-los ainda mais de nossas populações para assim, agilizar o processo de reintegração e empatia com os demais.

Outro setor que poderiam ser aproveitados e reservados no mínimo uma vaga seria nas câmaras municipais com o sentido de estarem lembrando seus pares vereadores que eles existem e precisam ser reintegrados.

Elton Apollo:
Concordo em género, número e grau. Falta muito, mas muito para o deficiente ser respeitado neste país, a começar pela PASMEM, faculdade onde comecei o curso de Direito, FDSBC, que precisa adaptar as instalações - bastante antigas - para acessibilidade de deficientes físicos.

Sem falar que, uma vez aprovados em vestibular, nós deveríamos ter bolsa integral nas faculdades, independentemente de já ter um curso superior, o que não acontece na FDSBC, que é pública, Autarquia Municipal do Município de São Bernardo do Campo, mas é paga.

Tivemos ai alguns depoimentos de pessoas que são deficientes com limitações reclamando os seus direitos e pondo as suas reclamações, os seus descasos, todas estas pessoas cursaram faculdades lutaram pelos seus empregos, mas que sempre existe um pouco de preconceito.

E assim, muito se fala em inclusão, mas a verdade é que, a sociedade ainda está aprendendo, a lidar com a deficiência. Desde a antiguidade até os dias atuais, especialmente em países subdesenvolvidos e com concepções filosóficas, étnicas e religiosas exacerbadas, existem relatos de maus tratos, exclusão e indiferença.

No que tange a pessoas deficientes intelectuais, os problemas sempre foi maior. A grande variedade de doenças, deficiências e transtornos mentais fez com que mitos e ideias pré-concebidas fossem se propagando pelas gerações.

Isto fez com que os deficientes fossem colocados à margem da sociedade e apagados das vistas do restante da comunidade. Aqui no Brasil, esse quadro vem mudando desde a década de noventa, apesar de ter como marco, ainda na década de oitenta, a Constituição Federal de 1988.

Portanto exige um esforço integrado de todos os órgãos governamentais de forma geral, para tornar possível uma efetiva inclusão social das pessoas com deficiência.


Heb

Rio Novo do Sul, 28/02/2013.

Pesquisa feita no Estadão – Portal de Noticias do O Estado de São Paul

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